Alugar um imóvel pode ser uma opção muito vantajosa, dependendo dos planos de vida para o indivíduo para os próximos anos. Afinal, nem sempre uma pessoa tem condições financeiras suficientes para arcar com a compra de uma propriedade ou, então, ela não deseja adquirir um imóvel no momento.
É aí que entra a importância de conhecer melhor como funciona alugar uma propriedade e os documentos para locação de imóvel o quanto antes. Afinal, a apresentação da documentação devida confere segurança jurídica ao procedimento e é uma forma de trazer validação para o contrato. Assim, você não corre o risco de perder a oportunidade de fechar o negócio.
Pensando nisso, vamos apresentar uma lista contendo os documentos que são exigidos legalmente do locatário, locador e fiador para que eles consigam dar prosseguimento à locação de um imóvel.
Documentos do locatário
Caso o locatário seja uma pessoa física, os documentos exigidos para a realização do contrato de locação são os seguintes:
- Documento de identificação: Carteira de Identidade e CPF (se for casado, deverá ser entregue os documentos do casal);
- Comprovante de residência atual (conta de água, de luz, fatura bancária etc.);
- Comprovante de rendimento apresentando ganhos iguais ou superiores a 3 vezes o valor correspondente ao aluguel: comprovante de renda, contracheque, holerite, carteira profissional de trabalho, declaração de Imposto de Renda etc.);
- Recibos de pagamento de aluguel dos últimos 3 meses, se estiver vivendo em um imóvel alugado.
O comprovante de renda pode variar, dependendo da relação de emprego estabelecida. Confira os principais, a depender da atividade desempenhada:
- Os profissionais autônomos devem apresentar a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos assinada pelo contador com o número do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e os contratos de prestação de serviços que estiverem vigentes;
- Os aposentados ou pensionistas devem apresentar o recebimento dos respectivos benefícios;
- Comerciantes devem apresentar o cartão do CNPJ, contrato social da empresa e a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos;
- Se o locatário estiver trabalhando no comércio informal e não tiver nenhum desses documentos, ele precisa apresentar uma declaração comprovando devidamente a existência de vínculo com o sindicato da sua classe.
Caso o locatário seja uma pessoa jurídica, os documentos exigidos para a locação são os seguintes:
- Documento de identificação de todos os agentes que figuram como representantes legais da empresa: RG e CPF;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Inscrição municipal para quem vende serviços;
- Inscrição estadual para quem comercializa produtos;
- Contrato social da pessoa jurídica contendo todas as alterações que foram realizadas;
- Cartão de CGC (Cadastro Geral de Contribuintes);
- Balanço patrimonial contendo a assinatura, carimbo e número de CRC do contador;
- Último balancete contendo a assinatura, carimbo e número de CRC do contador;
- Última declaração de Imposto de Renda da empresa;
- Comprovante de endereço da sede ou filial empresa;
- Comprovante de residência dos sócios, administradores ou representantes legais da empresa.
É importante lembrar que o contrato social precisa estipular uma cláusula com a previsão de cessão dos direitos aos representantes legais da empresa. Se porventura não existir essa condição, os sócios ou proprietários da empresa deverão elaborar uma procuração concedendo os direitos a um ou mais sócios.
O objetivo é ter uma figura a quem se possa recorrer em caso de necessidade de resolver eventuais problemas que poderão surgir durante o contrato de locação.
Documentos do locador
Os documentos que o locador pessoa física (proprietário) do imóvel deve apresentar são:
- Identificação: Carteira de Identidade e CPF;
- Comprovante de que é proprietário do imóvel ou tem o domínio sobre ele.
Os documentos que o locador pessoa jurídica do imóvel deve apresentar são:
- CGC;
- Contrato social;
- CNPJ;
- Designação de poderes de seus representantes legais.
Documentos do fiador
O fiador pessoa física deve apresentar:
- Documento de identificação: RG e CPF;
- Comprovante de renda;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de ônus reais do imóvel;
- Cópia do último IPTU pago referente ao seu imóvel próprio.
É importante mencionar que o imóvel que o fiador deverá oferecer como garantia da fiança precisa estar devidamente quitado e em seu próprio nome.
Grande parte das imobiliárias responsáveis por intermediar essa negociação também determinam que o imóvel precisa estar situado no mesmo município que o imóvel que será objeto do contrato de locação, como forma de garantir maior segurança jurídica para o negócio.
Caso o fiador seja uma pessoa jurídica que será a parte fiadora do contrato de locação, ele deve apresentar os seguintes documentos:
- Identificação de todos os sócios e representantes da empresa: RG e CPF;
- Cartão de CNPJ;
- Inscrição municipal para quem vende serviços;
- Inscrição estadual para quem comercializa produtos;
- Contrato social contendo todas as alterações realizadas, se houver;
- Último balancete e Balanço patrimonial dos 2 últimos anos, contendo a assinatura, carimbo e número de registro de CRC do contador;
- Última declaração de Imposto de Renda da empresa;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Estado civil dos sócios e demais responsáveis pela empresa;
- Comprovante de residência dos sócios e demais responsáveis pela empresa.
Cumpre observar que, no caso de a pessoa jurídica ser a fiadora de um imóvel que será objeto de locação, deverá ser inserida no contrato uma cláusula determinando, de maneira explícita, que a empresa poderá figurar como fiadora. Ou seja, a empresa precisa ter a permissão de seus sócios para conceder fiança para terceiros. O resto dos documentos será o mesmo que é exigido para o locatário do tipo empresa.
Também é importante lembrar que a locação só será considerada totalmente válida e apta a produzir efeitos jurídicos após a assinatura do contrato por ambas as partes e o reconhecimento de firma no cartório de notas.
Agora que você já conhece quais são os documentos para locação de imóvel, poderá providenciar toda a papelada com mais confiança. Desse modo, terá a garantia de que a negociação vai correr de maneira tranquila e com segurança.